Negado HC a aposentado por invalidez investido em novo cargo

Aposentado por invalidez que ocupava cargo na Rede Ferroviária Federal, recebia o benefício previdenciário mesmo tendo sido investido em novo cargo público, agente de telecomunicações da Polícia estadual

Libanês que chefiava quadrilha de tráfico internacional de drogas tem HC negado

HC. Impedimento de Ministro do STJ. Denúncia subscrita como Procurador de Justiça. Nulidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Concessão. Revogação da liminar. Fins diversos.

HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90 dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.

HC. Tráfico de drogas. Deficiência na instrução.

Ausência de juntada do acórdão atacado. Prisão preventiva.

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Writ Contra Ato de Desembargador.

Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Prescrição em perspectiva ou antecipada. Extinção da punibilidade. Descabimento. Falta de previsão legal. Trancamento da ação penal.

A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de não reconhecer prescrição antecipada ou em perspectiva, em face da suposta condenação.

HC como recurso, sua história e aplicação

Considerações da colunista Gisele Leite.

Jornalista condenado por morte de advogado não poderá recorrer em liberdade

Réu deverá apelar da decisão do Tribunal do Júri e aguardar o julgamento do recurso recolhido ao cárcere

1ª turma mantém investigação de desembargador aposentado

De acordo com a relatora do HC, tramitam no STJ dois inquéritos, que investigam o suposto envolvimento de desembargadores, juízes e advogados em esquema que manipulava decisões judiciais

STJ mantém condenação contra Mainardi por difamação a Paulo Henrique Amorim

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal.

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Remissão de pena. Fuga. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. STF. Súmula Vinculante nº 09.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso

Ex-deputado e seu filho foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 65 dias-multa pelos crimes de estelionato e de incêndio

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

Ausência de Fundamentos. Superveniência de Relaxamento da Custódia.